Polícia Civil investiga cinco suspeitos de fraude com nomes de funcionários públicos

A Polícia Civil vai prosseguir as investigações sobre a suposta fraude que envolveria servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) para o recebimento de pagamentos em nome de funcionários públicos estaduais já falecidos. O inquérito tem cinco investigados, sendo dois servidores da Sefaz-RS, um antigo funcionário terceirizado dela e dois particulares.

Os desdobramentos serão decorrentes da apreensão de documentos durante a operação Arca do Tesouro, deflagrada na manhã desta sexta-feira em Porto Alegre. O trabalho investigativo é comandado pelo delegado Max Otto Ritter, titular da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor), da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

“O próximo passo é a análise do material apreendido, interrogatórios dos investigados, oitivas de testemunhas…”, adiantou o delegado Max Otto Ritter. Os agentes da 1ª Decor querem verificar se ocorreu a participação de mais pessoas dentro e fora da Sefaz-RS, além de apurarem se aconteceram mais desvios.

Com acesso privilegiado às informações dos falecidos, os servidores públicos suspeitos articularam um esquema para sacar, nos últimos três anos, valores de licenças-prêmio não reclamados pelas famílias dos falecidos. A equipe da 1ª Decor já apurou 63 casos de desvios que somam cerca de R$ 2 milhões de prejuízos aos cofres públicos.

Em conluio com terceiros, os suspeitos inseriram dados falsos em sistemas de informação do Tesouro Estadual, bem como falsificavam nomes de juízes, escrivães judiciais e de advogados. O objetivo era desviar para suas contas os valores pagos a partir de procedimentos totalmente forjados.

Durante a operação Arca do Tesouro, os nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas casas dos cinco suspeitos e em quatro empresas vinculadas aos mesmos na Capital, além da execução de ordens judiciais de indisponibilidade de bens e de contas bancárias. Houve uma prisão em flagrante por porte ilegal de um revólver com numeração raspada.

Os crimes investigados são de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O trabalho policial começou a pedido da própria Sefaz, que apurou irregularidades em sindicância. Houve a detecção de fraude na concessão de licenças-prêmio não fruídas e de vantagens pertencentes a servidores falecidos nos anos de 2014 e 2015. O alerta teria ocorrido dentro do Tesouro do Estado depois de familiares pleitearem valores que já haviam sido sacados.

Conforme os policiais civis, os servidores públicos suspeitos monitoravam com os valores dos colegas falecidos, por licenças não gozadas e que não foram cobrados pela família. O grupo então abria procedimentos administrativos específicos para que os pagamentos fossem feitos.

Os investigados usavam nos expedientes procurações em nome de familiares dos falecidos dando poderes a determinado advogado, que representava então a família no “inventário” e podia sacar o dinheiro.

O detalhe é que o familiar, cujo nome verdadeiro era pesquisado em sistemas de informação pelos servidores públicos envolvidos daquele falecido, nem fazia ideia de que tinha direito àquele pagamento. A pessoa que constava como advogado tinha o nome inventado, mas usava um número de OAB existente. E o alvará que mandava a Sefaz-RS fazer o pagamento era assinado por um juiz também com nome forjado.