Polícia Penal gaúcha ainda não tem “poder de polícia”

Desde o ano passado, o RS instituiu a Polícia Penal através de mudança na sua Constituição Estadual, após o Congresso, em 2019, criar a Polícia Penal por meio de emenda à Constituição Federal. Agora, os policiais penais lutam pela regulamentação como forma de efetivamente assumir suas novas atribuições e o poder de polícia, registrando ocorrências, termos circunstanciados, além de realizar operações de recaptura. Esse foi o principal objetivo do presidente do Sindicato da Polícia Penal do RS (SINDPPEN/RS), Saulo Felipe Basso dos Santos, na última semana, em Brasília (DF).

Na capital federal, o presidente do sindicato, que representa mais de 7 mil policiais penais do RS, junto com o Presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, realizou uma série de agendas com deputados federais, além de reuniões com o Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, com o Secretario Executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, Presidente da Comissão de Segurança da Câmera Federal, Deputado Federal Ubiratan Sanderson (PL), e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na pauta desses encontros, a Lei Orgânica Nacional do sistema penitenciário e a regulamentação em âmbito nacional da Polícia Penal.

Segundo o presidente do SINDPPEN/RS, o objetivo das reuniões foi deixar deixar claro que as especificidades do RS precisam ser respeitadas, pois há um Quadro Especial de Servidores Penitenciários e multifuncional.

“Fomos informados de como será construída a Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal e que as Carteiras Funcionais padronizadas de acordo com a Lei do SUSP estarão disponibilizadas em breve”, destaca.

Atualmente, os policiais penais não podem recapturar presos que fugiram. Assim que detectam uma fuga, precisam acionar a PM, que por vezes leva horas a aparecer (por falta de efetivo). Aí o PM não conhece o preso e tem dificuldade de verificar quem é ele, fisicamente, alerta o presidente do Sindicato da Polícia Penal do RS (SINDPPEN/RS), Saulo Felipe Basso dos Santos. Ainda por falta de regulamentação, os policiais penais também não podem elaborar termos circunstanciados e boletins de ocorrência, como os policiais civis. No momento, precisam ir a uma delegacia para fazer o registro, uma demanda burocrática, que poderia ser feita pelo policial penal sem ter necessidade de se deslocar, situação que fica ainda mais grave devido à falta de efetivo nas casas prisionais principalmente do interior do RS.

“Isso não é racional. Somos nós, servidores penitenciários, que conhecemos o preso, inclusive suas características psicológicas, que podem ajudar a deduzir para onde ele vai após a fuga. Por isso queremos a regulamentação da Polícia Penal o quanto antes para assumirmos de fato nossas novas atribuições”, destaca Saulo