Programa do Governo do Estado "DEVOLVE ICMS " é tratado em Machadinho

Nesta última terça-feira (26) esteve no Município de Machadinho Osmar Kuhn da empresa ATM Assessoria em Gestão Pública que presta serviços para o município na área tributária, para uma importante reunião com as autoridades locais, Administração Municipal, Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores, Secretários Municipais da Fazenda, Administração , Educação e equipe diretiva das Escolas.

A principal motivação da reunião tratou da implementação e sensibilização do Programa de Integração Tributária, Educação Fiscal e Cidadania (PIT) e Nota Fiscal Gaúcha (NFG), no âmbito do município para o segundo semestre de 2021. No encontro todos os segmentos fizeram importantes manifestações apoiando estas iniciativas, que são muito importantes para o desenvolvimento do município.

Na oportunidade outro assunto foi abordado aos participantes. Trata-se do Programa do Governo do Estado "DEVOLVE ICMS " instituído para famílias de baixa renda cadastrados no CadÚnico com valor de R$400,00 pagos em quatro parcelas. Neste programa a primeira parcela será paga em 15 de dezembro, e as outras parcelas serão pagas em cada trimestre, abril/22, julho/22 e outubro/22.

Salienta-se ainda que os beneficiários também precisam cadastrar seu CPF, junto a NFG, pois a partir do segundo semestre de 2022 será utilizado mais um critério que levará em consideração as NFs e Cupom Fiscal emitido com CPF, que aumentará a devolução do ICMS para as famílias.