Projeto aprovado no Senado pode aumentar conta de luz dos brasileiros e ainda depende de votação em plenário

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, em votação realizada em menos de oito minutos, um projeto de lei que pode resultar em aumento nas contas de energia elétrica dos brasileiros nos próximos anos. A proposta, que originalmente tratava apenas da concessão de descontos tarifários para atividades de irrigação, aquicultura e abastecimento de água por poços semiartesianos, recebeu diversas alterações durante sua tramitação e agora segue para análise do plenário do Senado.

Entre as principais mudanças está a inclusão da obrigatoriedade de contratação de 2.500 megawatts (MW) de energia proveniente de usinas termelétricas a gás natural e de 4.900 MW de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Especialistas do setor avaliam que essas contratações poderão gerar custos adicionais de dezenas de bilhões de reais ao longo de contratos com duração de até 30 anos.

Na prática, quem pode sentir o impacto é o consumidor. Isso porque os custos da expansão da geração de energia costumam ser incorporados às tarifas cobradas pelas distribuidoras e, posteriormente, repassados às contas de luz pagas por residências, comércios, indústrias e produtores rurais. Caso as medidas sejam mantidas durante a tramitação e entrem em vigor, o efeito poderá ser percebido gradualmente nos reajustes tarifários dos próximos anos.

Outro ponto que gerou críticas foi a forma como a matéria foi aprovada. O senador Hermes Klann (PL-SC), designado relator poucas horas antes da votação, apresentou um substitutivo com dezenas de páginas e novos dispositivos que não faziam parte do texto original. A aprovação ocorreu por votação simbólica, sem debate aprofundado na comissão, após uma interrupção da sessão por falta de energia elétrica.

Representantes do setor elétrico manifestaram preocupação tanto com o conteúdo quanto com o procedimento adotado. Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, o curto intervalo entre a apresentação do novo relatório e sua votação impediu uma análise técnica adequada por parte dos parlamentares, do governo e da sociedade.

Além da contratação obrigatória de novas usinas, o projeto também cria mecanismos para regularização de agentes do setor elétrico envolvidos em disputas judiciais relacionadas ao chamado risco hidrológico, desde que desistam das ações na Justiça. O relator argumenta que as mudanças buscam reforçar a segurança energética do país, ampliar a geração de energia e atender compromissos assumidos durante o processo de desestatização da Eletrobras.

Apesar da aprovação na Comissão de Infraestrutura, a proposta ainda não está em vigor. O texto precisará ser analisado e votado pelo plenário do Senado. Somente se for aprovado pelos senadores e concluir a tramitação legislativa é que as novas regras poderão produzir efeitos.

Para os consumidores, a principal consequência é a possibilidade de uma elevação futura nas tarifas de energia elétrica, caso os custos das novas contratações sejam incorporados ao sistema. O tamanho desse impacto ainda depende da redação final da proposta, das futuras regulamentações e das decisões dos órgãos responsáveis pelo setor elétrico brasileiro.