Projeto que cria marco legal dos jogos eletrônicos e de fantasia será votado pelo Senado nesta quinta-feira

O projeto de criação do marco legal dos jogos eletrônicos e de fantasia será votado no Senado nesta quinta-feira (21), após aprovação na Câmara dos Deputados. O relator é o senador Irajá (PSD-TO).

Os jogos de fantasia, também conhecidos como "fantasy games" na internet, consistem em formar uma equipe fictícia com jogadores de uma competição real e acumular pontos com base no desempenho desses atletas.

O projeto define jogos de fantasia da seguinte forma:

– Disputas ocorridas em ambiente virtual, a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais, nas quais sejam formadas equipes virtuais cujo desempenho dependa eminentemente do conhecimento, da estratégia e das habilidades dos usuários.

– As regras sejam pré-estabelecidas, inclusive sobre existência de eventual premiação de qualquer espécie.

– O valor da premiação independa da quantidade de participantes ou do volume arrecadado com a cobrança das taxas de inscrição.

– Os resultados não decorram de placar ou de atividade isolada de um único atleta ou de uma única equipe em competição real.

– Terão livre fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento. Ficará a cargo do governo propor a classificação indicativa.

O projeto estabelece que tanto os jogos eletrônicos quanto os de fantasia não precisarão de autorização do Estado para serem desenvolvidos e comercializados. Além disso, o texto especifica que esses jogos não serão classificados como "máquinas caça-níqueis ou outros jogos de azar".

A Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games), criada em 2004, afirmou, em nota, que a matéria “ignora necessidades fundamentais dos profissionais e empresas do setor”.

O presidente da entidade, Rodrigo Terra, expõe que a inclusão dos jogos de fantasia no projeto pode “abrir espaço para apostas [bet] disfarçadas, em forma de videogames”.

Se o texto for aprovado, os jogos de fantasia não serão tributados como empresas de apostas esportivas.

Já a Associação Brasileira de Fantasy Sports argumenta que os jogos de fantasia e as apostas esportivas “são modalidades com enquadramentos jurídicos distintos”.

“No jogo de azar, o jogador não tem ingerência sobre o resultado, que depende majoritariamente da sorte. Já no fantasy sport, os resultados são determinados pelo desempenho dos usuários, que decorre, na sua maior parte, da habilidade e do conhecimento de cada jogador ao analisar o cenário esportivo”, afirmou o presidente da associação, Rafael Marcondes.

De acordo com a entidade, se o projeto virar lei, estima-se a geração de mais de 30 mil novos empregos no setor até 2026.