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A redução a zero dos impostos federais que incidem sobre o diesel acabou nesta sexta-feira (30) e o governo ainda não anunciou se vai editar outro decreto para manter a desoneração ou se adotará alguma medida para amenizar definitivamente a volatilidade do preço dos combustíveis. Com isso, a partir de sábado (1º), o óleo diesel volta a ser onerado em R$ 0,35 por litro referente aos tributos federais PIS e Cofins.
O MME afirmou que a Economia era o órgão responsável pelo assunto. A pasta comandada por Paulo Guedes, informa que a Receita Federal não se manifesta sobre estudos ou atos não publicados. O Fisco é a secretaria vinculada à pasta responsável pela administração dos tributos federais.
A redução a zero do PIS e da Cofins sobre o diesel entrou em vigor em 1º de março, por meio de decreto presidencial. Ela foi temporária, tendo validade somente para os meses de março e abril. O mesmo decreto também zerou os impostos sobre o gás de cozinha (GLP), mas de maneira permanente.
O custo dessas isenções aos cofres públicos é de R$ 3,67 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal. No caso da desoneração do gás, o efeito sobre a arrecadação continua, sendo de R$ 922,06 milhões em 2022 e de R$ 945,11 milhões em 2023.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo aumentou o imposto cobrado sobre os bancos até o fim do ano, limitou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros para pessoas com deficiência e acabou com uma renúncia tributária para o setor petroquímico. O novo limite do IPI é permanente e está em vigor desde março. A renúncia do setor petroquímico será extinta em 1º de julho de 2021.
Como essas ações foram feitas via medida provisória (MP 1.034/2021), elas precisam ser validadas pelo Congresso Nacional. A MP ainda não foi votada, mas teve a sua vigência prorrogada por mais 60 dias, abrindo margem para uma extensão da desoneração do diesel, caso o governo queira.
