Reforma aprovada pelo Congresso pode levar Brasil a ter o maior IVA do mundo

A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional começa a sair do papel em janeiro, e um número chama atenção antes mesmo da implantação efetiva do novo sistema: o Brasil poderá ter uma das maiores — ou a maior — alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo.

Estimativas feitas a partir das regras da reforma colocam a alíquota de referência próxima de 28%. Se esse patamar for confirmado, o país poderá superar a Hungria, cuja alíquota-padrão de IVA é de 27%, atualmente uma das maiores do mundo.

O dado merece atenção especialmente de deputados e senadores que aprovaram a reforma e, posteriormente, sua regulamentação. A mudança foi apresentada como uma forma de simplificar um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. A simplificação, porém, não elimina outra discussão: quanto o brasileiro continuará pagando de imposto sobre aquilo que consome?

Simplifica impostos, mas a carga preocupa

O novo modelo substitui gradualmente diferentes tributos incidentes sobre produtos e serviços por uma estrutura baseada no IVA.

Na prática, o sistema brasileiro será formado principalmente pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios. Os dois funcionam de maneira semelhante a um IVA, com compensação dos impostos pagos ao longo da cadeia de produção.

A reforma procura acabar com a cobrança de imposto sobre imposto, reduzir distorções e tornar mais transparente o peso dos tributos. Isso não significa, contudo, que todos os consumidores pagarão 28% sobre tudo o que comprarem. A legislação prevê alíquotas reduzidas, alíquota zero, regimes diferenciados e mecanismos de devolução de impostos para determinados grupos.

É justamente aí que aparece parte do problema.

Quanto maior o número de setores beneficiados com exceções ou reduções, maior tende a ser a alíquota de referência cobrada sobre os demais produtos e serviços para que a arrecadação total seja preservada.

Conta começa a aparecer

Cálculos relacionados à implantação do novo sistema já apontam uma alíquota de referência ao redor de 28%. O percentual definitivo, entretanto, ainda dependerá da transição, das regras efetivamente aplicadas e dos cálculos oficiais realizados durante a implementação da reforma.

Portanto, não é correto afirmar neste momento que todo brasileiro passará a pagar automaticamente 28% de IVA em janeiro. Mas também não é possível ignorar o sinal emitido pelas projeções.

Uma alíquota próxima desse patamar colocaria o Brasil no topo da tributação sobre o consumo justamente em um país no qual esse tipo de imposto pesa proporcionalmente mais sobre as famílias de menor renda.

Congresso terá de acompanhar o resultado da reforma que aprovou

A transição será gradual. 2027 não representa a substituição imediata de todos os tributos atuais, mas uma nova etapa de implementação do sistema que deverá avançar nos anos seguintes.

Esse período será decisivo para verificar se uma das principais promessas da reforma — simplificar sem elevar a carga tributária global — será cumprida.

Deputados e senadores que votaram pela mudança terão, portanto, uma responsabilidade que não terminou com a aprovação das emendas constitucionais e das leis de regulamentação. Será preciso acompanhar o efeito das exceções concedidas, o comportamento da alíquota de referência e, principalmente, quanto da conta chegará efetivamente ao consumidor.

Simplificar o sistema tributário brasileiro era uma necessidade reconhecida há décadas. A questão que começa a ganhar importância agora é outra: quanto essa simplificação vai custar no caixa das empresas e, no final da cadeia, no bolso de quem compra produtos e contrata serviços?