Remédios sujeitos a controle especial poderão ser entregues em casa

A Anvisa aprovou uma medida permitindo que farmácias e drogarias realizem entregas em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial. A norma foi alterada em 30 de junho para atender às necessidades dos pacientes durante a pandemia da Covid-19 e já estava permitida de forma temporária até 21 de setembro deste ano.

"Considerando os benefícios para a população e o atendimento dos requisitos de controle estabelecidos, a Anvisa decidiu incorporar a medida à legislação vigente. Para isso, a permissão de entrega remota por farmácias será incluída em portaria, que regulamenta a entrega e a venda de medicamentos sujeitos a controle especial no País", afirmou a Anvisa.

Saiba como funciona a regra para a entrega remota:

- Segundo a Anvisa, para fazer a entrega, valem as mesmas regras da venda presencial, ou seja, o estabelecimento deve conferir e reter a via original da prescrição médica.

- O estabelecimento deve buscar antes a receita médica ou solicitar o envio de forma eletrônica (quando se tratar de prescrição eletrônica).

- O farmacêutico deve conferir as informações da receita (tipo, quantidade e validade) e orientar o paciente sobre os cuidados necessários.

Na entrega do medicamento, serão colhidas as assinaturas necessárias.

"As farmácias e drogarias devem ainda manter os registros para acompanhamento do paciente e fiscalização pelas autoridades sanitárias. A entrega remota passa a ser permitida para estabelecimentos dispensadores privados, públicos e para programas governamentais", afirmou a Anvisa.

A venda de medicamentos controlados pela internet, no entanto, continua proibida.