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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai ser a relatora da ação dos governadores sobre a convocação na CPI da Covid do Senado. Na sexta-feira, governadores de 17 Estados e do Distrito Federal entraram com uma ação conjunta na Corte em busca de salvo-conduto para não comparecerem à CPI.
O argumento central é o de que não compete à comissão parlamentar convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas em cada região. A ação argumenta ainda que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constituição se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e municípios.
“A par da violação ao pacto federativo, cabe destacar que a convocação por CPI de chefe do Poder Executivo – seja ele federal, estadual ou municipal – configura lesão à cláusula pétrea da separação de poderes”, cita um trecho da ação.
Embora apenas nove governadores tenham sido chamados para prestar depoimento até o momento, outros chefes de Executivo se adiantaram a eventuais convocações em uma estratégia para dar mais fôlego à investida. O pedido é para que as oitivas já aprovadas sejam anuladas e que novos requerimentos fiquem proibidos desde já.
“Busca-se não apenas sustar os efeitos do ato concreto impugnado mas impedir, com força vinculante e erga omnes, que o Poder Legislativo faça tais convocações no futuro. O objeto, pois, é encerrar o ciclo de constrangimentos ilegais que os Governadores dos Estados e do Distrito vêm sendo submetidos a cada nova CPI instaurada no Congresso Nacional”, dizem os governadores.
Dos convocados, apenas o governador de Roraima, Antônio Denarium, não assina o documento, mas ainda deve aderir à coalisão.
