RS entra com ação judicial contra a Petrobras por publicidade enganosa

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou ação civil pública contra a Petrobras por publicidade enganosa veiculada pela estatal em seu site e mídias sociais, buscando induzir em erro os consumidores sobre o preço final de venda dos combustíveis. Na manifestação, apresentada na tarde desta sexta-feira, em Brasília, a PGE destacou que publicidade enganosa da Petrobras omite dados relevantes para o entendimento do consumidor, de forma prejudicial ao Estado.

A pretexto de informar a composição do preço do litro da gasolina, induz o consumidor a pensar que um litro de gasolina tem o custo de R$ 2, e que o restante, até chegar ao valor cobrado nos postos de combustível, seja decorrente de tributos, especialmente ICMS.

A peça inaugural da ação deixa claro que não se pode retirar do valor do combustível o preço do etanol, que compõe boa parte do litro de gasolina, o que foi omitido pela publicidade combatida. Segundo a PGE, o anúncio fornece informações incompletas e omite dados relevantes, induz o consumidor a pensar que o valor da gasolina é inferior ao que efetivamente é e cria a impressão de que a parcela de tributos, especialmente ICMS, é maior do que o próprio valor do produto.

Conforme a ação, o direito básico do consumidor à informação adequada também foi desrespeitado quando os aspectos tributários influentes no preço do combustível foram tratados de forma desigual no que diz respeito aos tributos federais e estaduais.

A medida foi tomada em conjunto com mais 11 Estados (Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais) e o Distrito Federal. O objetivo é buscar, liminarmente, a imediata retirada das veiculações realizadas e a divulgação de novos conteúdos esclarecendo ao consumidor a efetiva composição do atual valor dos combustíveis. Também é pedida a condenação da Petrobras ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, já que a conduta praticada acabou por violar os princípios da transparência, da confiança e da boa-fé objetiva.