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O presidente da AMAU e prefeito de Erechim, Paulo Polis, protocolou junto à Casa Civil do governo do Estado nesta quarta-feira, 17, ofício manifestando a posição dos municípios do Alto Uruguai sobre débitos do Piratini, relacionados à área da saúde. Segundo Polis, o documento reforça requerimento da Famurs no mesmo sentido. "A AMAU pretende que o Estado permita aos municípios que já pediram a dação de bens imóveis do Estado como contrapartida pelos débitos da saúde continuem com a possibilidade de recebê-los", explica.
Entenda a situação
No total, o Estado possui aproximadamente R$ 468 milhões em débitos com os Municípios, oriundos de repasses não efetuados e não empenhados para a área da saúde entre 2014 e 2018.
Com o intuito de saldar tais débitos, o Piratini publicou Lei em 2020, que permitia o pagamento desses atrasos através da entrega de bens imóveis do Estado em favor dos Municípios que possuem créditos a receber. Paralelamente, observa o assessor jurídico da AMAU, Maicon Girardi Pasqualon, o Estado criou o Programa NEGOCIA/RS, voltado a regrar a forma como se daria a referida dação dos imóveis.
"Foi com base em tal possibilidade que diversos Municípios da AMAU protocolaram requerimento demonstrando interesse na adesão ao programa, postulando bens imóveis estaduais de seu interesse para o atendimento de políticas públicas e compensação dos créditos que possuíam com o Estado", pontua Maicon.
Com a melhora da situação financeira do Estado, o Governo Estadual decidiu por repassar os valores devidos aos Fundos Municipais de Saúde, e não mais compensa-los com imóveis.
Saiba mais
Segundo o documento enviado pela AMAU ao governador, diversos dos Municípios contraíram despesas com projetos, pagando emolumentos e expedindo documentos na busca pela dação dos imóveis, e hoje desejam não apenas ser ressarcidos pelo Estado quanto a tais despesas, mas principalmente manter a possibilidade de obter a dação dos imóveis, fundamentais para o remanejamento das estruturas de prestação de serviços e ativos de valor para a economia municipal.
