Secretaria de Meio Ambiente registra mais de 680 mil m² licenciados para novos loteamentos

A Prefeitura de Erechim, através da Secretaria de Meio Ambiente, registrou somente no primeiro semestre de 2023 mais de 680 mil metros quadrados licenciados para novos loteamentos no município, incluindo o novo Distrito Industrial Giácomo Madalozzo.

Conforme explica o secretário de Meio Ambiente, Cristiano Moreira, Erechim é uma das 16 cidades gaúchas que possuem convênio junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o que autoriza que outros ramos de empreendimentos, além dos considerados de impacto local, possam ser licenciados e fiscalizados pelo órgão ambiental municipal, beneficiando a população erechinense.

“Essa condição permite mais celeridade na análise dos processos, facilitando o contato entre o poder público e as empresas licenciadas, sempre buscando desenvolvimento econômico e social em paralelo com os conceitos mais atuais de sustentabilidade ambiental. Prova disso é o total de 678.935,22 metros quadrados licenciados, somente no primeiro semestre de 2023, para aprovação, construção e conclusão de novos loteamentos, incluindo o novo Distrito Industrial Giácomo Madalozzo”, afirma o secretário.

Além disso, a Secretaria de Meio Ambiente também apresenta como resultado a criação de mais de 375.000 metros quadrados de lotes residenciais e industriais, respeitando rigorosamente a legislação ambiental, com reserva de mais de 80.000 metros quadrados de área verde e conservação das Áreas de Preservação Permanente de rios e nascentes.

Nestes primeiros setes meses, a Diretoria de Licenciamento Ambiental recebeu um total de 310 processos onde foram emitidos 54 Alvarás de Supressão Florestal, 36 Autorizações para Construções, quatro Licenças Prévias, 15 Licenças de Instalação, 94 Licenças de Operação, 30 Licenças de Operação Regularização, quatro Licenças Prévia e Instalação e duas Licenças Única.

Saiba mais

A licença ambiental é um documento obrigatório em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas por um determinado empreendedor e/ou empresa durante a vigência da licença.

O licenciamento ambiental é definido como o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Ao receber a licença ambiental, o empreendedor assume os compromissos à manutenção da qualidade ambiental do local onde irá operar, bem como os riscos de uma possível degradação ambiental.

Atualmente, Erechim conta com a Diretoria de Licenciamento Ambiental, junto à Secretaria de Meio Ambiente, sendo este o órgão estratégico responsável pela emissão destes importantes documentos que auxiliam a perenidade da dinâmica socioeconômica e da natureza na cidade.

Com uma equipe técnica multidisciplinar, a Diretoria recebe, analisa e acompanha todas as solicitações de licenciamento desde a sua fase preliminar, aprovando a localização e a viabilidade ambiental, que resulta na emissão da Licença Prévia (LP), até as fases finais de instalação (LI) e operação (LO) dos empreendimentos.

Dentre as principais características avaliadas no processo podemos ressaltar: o potencial de geração de líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos, dentre outros.