Secretários de Segurança Pública propõem alterações no Código Penal

Secretários de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo estão se articulando para pedir mudanças no Código Penal, além da promessa de intensificar operações policiais conjuntas.

Denominado SULMaSSP, o grupo se reuniu em São Paulo, em meados de junho, com a presença de dez deputados federais, além do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Os cinco secretários que compõem o bloco detalharam pontos que sugerem alterar no Código Penal, via proposta para a Câmara dos Deputados. Entre as alterações estão:

• Maior pena para roubo e furto de celular
• Fim da saída temporária para alguns crimes
• Eliminação do termo “menor potencial ofensivo”

Os secretários de Segurança Pública explicaram os pontos de divergência com o Código Penal vigente. Eles também ressaltaram a importância da integração da inteligência das forças de segurança no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas.

“Vamos redigir sugestões de alterações no Código Penal com ênfase em roubo e furto de celular. Ainda não definimos o texto que será apresentado ao Congresso Nacional, mas nossa ideia é que a pena nesses casos seja agravada e a progressão de regime seja dificultada", detalha o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.

Sandro Caron, secretário de Segurança Pública do Rio Grande Sul, engrossa o coro por mudanças na legislação. “Estamos buscando alterações e ajustes legislativos, como o fim das liberdades provisórias para pessoas envolvidas em crimes de roubos, tráfico de drogas e homicídios. Isso certamente contribuirá para a redução dos indicares de violência”, defende.