Senado aprova fim da “taxa das blusinhas”, mas comércio e indústria temem concorrência desigual

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que abre caminho para o fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrada sobre compras internacionais de pequeno valor. O texto havia passado pela Câmara dos Deputados no mesmo dia e agora segue para sanção presidencial. 

A votação no Senado foi simbólica.

A medida permite que o ministro da Fazenda reduza a zero a alíquota do Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. A mudança atinge diretamente as compras realizadas por brasileiros em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.

O assunto, porém, vai além do preço pago pelo consumidor. Representantes do varejo e da indústria nacional argumentam que retirar a tributação dos produtos importados pode ampliar a diferença de custos entre mercadorias estrangeiras e aquelas produzidas e comercializadas no Brasil.

ICMS continuará sendo cobrado

O fim da tributação federal não significa que as compras internacionais de até US$ 50 ficarão necessariamente livres de impostos.

O ICMS continuará sendo cobrado, já que se trata de um tributo estadual. Uma eventual mudança nessa cobrança depende das decisões tomadas pelos estados.

Na prática, portanto, a medida aprovada pelo Congresso trata do Imposto de Importação, e não elimina automaticamente toda a tributação incidente sobre as encomendas internacionais.

Indústria e varejo temem perda de competitividade

Um dos principais pontos de discussão durante a tramitação foi justamente o impacto da isenção sobre empresas brasileiras.

O argumento apresentado por representantes dos setores produtivos é que empresas instaladas no país enfrentam custos trabalhistas, tributários e regulatórios que não necessariamente incidem da mesma forma sobre produtos vendidos diretamente do exterior ao consumidor brasileiro.

A preocupação é maior em segmentos nos quais as plataformas internacionais possuem forte presença, especialmente roupas, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.

Diante das críticas, o Congresso incluiu no texto um mecanismo para acompanhar os efeitos da medida sobre a economia brasileira.

Emprego, renda e indústria serão monitorados

A primeira avaliação deverá ocorrer três meses depois da implementação da nova regra. Depois disso, o acompanhamento será realizado a cada seis meses.

O Ministério da Fazenda deverá observar indicadores como emprego, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista.

Cinco setores terão acompanhamento obrigatório:

• têxteis e vestuário;
• calçados;
• acessórios;
• brinquedos;
• cosméticos.

Caso sejam identificados efeitos econômicos negativos, caberá à Fazenda estudar medidas para reduzir os impactos sobre os setores produtivos atingidos.

O Congresso também fará uma reavaliação anual da medida, utilizando informações que deverão ser disponibilizadas pelo Ministério da Fazenda até 30 de abril de cada ano.

Consumidor pode pagar menos, mas discussão envolve empregos no Brasil

A mudança coloca novamente frente a frente dois interesses. De um lado, consumidores que compram em plataformas estrangeiras e poderão ter redução no custo das encomendas. De outro, empresas brasileiras que alertam para uma possível ampliação da concorrência com produtos importados.

Foi justamente esse conflito que levou à inclusão do acompanhamento periódico.

A avaliação dos próximos meses deverá mostrar se a retirada do imposto aumenta significativamente as importações de pequeno valor e, principalmente, se produz reflexos sobre vendas, empregos e produção dentro do país.

Texto segue para sanção

A medida foi aprovada depois de um acordo político envolvendo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Como a MP perderia a validade em 8 de setembro, Câmara e Senado aceleraram a análise para concluir a votação antes do prazo.

Com a aprovação nas duas Casas, a decisão agora passa ao presidente da República.

Somente depois da conclusão dessa etapa será possível definir a aplicação definitiva das novas regras e acompanhar um ponto que interessa especialmente ao setor produtivo: quanto a redução da tributação das compras internacionais poderá custar, ou não, em competitividade para quem produz e vende no Brasil.