Setor produtivo critica decisão do STF que restabelece aumento do IOF

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu o aumento das alíquotas do IOF para operações de crédito, provocou forte reação do setor empresarial. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) classificou a medida como prejudicial às empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, e alertou para o impacto negativo sobre a confiança do empresariado e o ambiente de negócios no país.

A medida do STF invalida um decreto legislativo do Congresso que havia sustado o aumento, fazendo com que a alíquota majorada voltasse a valer desde o fim de junho. A cobrança afeta operações como crédito, câmbio, cartões internacionais e previdência privada. Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait, a atuação do Supremo fere o princípio da separação dos poderes e ignora a vontade do Congresso, além de comprometer o caixa das empresas em meio a juros altos e instabilidade econômica.

Cotait afirmou que a decisão agrava a dificuldade de acesso ao crédito, especialmente num cenário de endividamento empresarial e necessidade de capital de giro. Ele criticou a estratégia do governo de aumentar impostos para compensar falhas fiscais, em vez de cortar gastos e realizar reformas estruturais. A única exceção mantida por Moraes foi a retirada do IOF sobre o "risco sacado", modalidade comum de antecipação de recebíveis, mas o setor considera o impacto dessa exclusão pequeno diante do aumento da carga tributária.

Economistas também veem a decisão como prejudicial à previsibilidade e à segurança jurídica. Para Sillas Sousa, da Unicamp, mudanças inesperadas em tributos como o IOF desestimulam investimentos e criam incertezas para o setor produtivo, com reflexos diretos no emprego e na renda. Segundo ele, a medida vai na contramão do discurso de apoio aos pequenos empreendedores, que são justamente os mais afetados.