STF suspende leis que proibiam ensino sobre gênero e orientação sexual em escolas municipais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) suspender as leis municipais que proibiam o ensino de temas relacionados à identidade de gênero e orientação sexual nas cidades de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE). A decisão foi tomada no julgamento de ações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL, que questionavam a constitucionalidade das normas locais.

As leis vetavam o tratamento do tema nas disciplinas escolares, em materiais didáticos e nas atividades pedagógicas. No caso de Petrolina, a proibição se estendia até mesmo à presença de livros sobre gênero e diversidade nas bibliotecas municipais. Os ministros entenderam que os municípios não têm competência para legislar sobre diretrizes educacionais, prerrogativa exclusiva da União, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que preservar a infância “não significa esconder a realidade” e destacou a necessidade de combater o discurso de ódio e a discriminação contra a população LGBTIQIA+. Já o ministro Flávio Dino ressaltou que o conceito de família mudou e defendeu o papel da escola na promoção da diversidade. O ministro Nunes Marques acompanhou a maioria, mas ponderou que o tema deve ser abordado conforme a idade dos estudantes, para “preservar a liberdade futura do adulto que essa criança se tornará”.

Com a decisão, as leis municipais ficam suspensas até o julgamento definitivo das ações, e as escolas poderão voltar a incluir discussões sobre gênero, respeito e diversidade em seus projetos pedagógicos.