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A nova Lei de Licitações, que chegou para implementar diversas mudanças no processo licitatório e tornar a compra ou contratação de bens e serviços mais rápida e eficiente, exige conhecimento de operadores. Em Erechim, recentemente foi realizado um curso em âmbito regional com expressivo número de participantes, principalmente de funcionários de prefeituras, que atuam na área da administração de compras. O evento, que foi realizado na OAB, trouxe especialistas para tratar de licitações e contratos administrativos, na nova Lei, a 14.133/21.
A nova Lei, que em princípio entraria em vigor em abril deste ano, mas foi adiada para janeiro de 2024 ampliou as modalidades de licitação permitidas, criando o diálogo competitivo e a licitação por meio de pregão como novas opções.
O contador, professor universitário e acadêmico de direito, Daniel Imlau, que presta assessoria para vários municípios no Alto Uruguai e também fora da região, explica que a nova Lei vem sendo praticada, mas em paralelo com a antiga, facilitando o entendimento na prática pelos trabalhadores da área.
O contador classifica a nova Lei, que passa a valer em janeiro como diploma legal exclusivo para licitações e contratações administrativas, como benéfica e ampliada. Daniel Imlau explica que o grande beneficiado pela Lei 14.133/21, é o gestor.
"O gestor a partir dessa Lei terá condições de focar as compras mais na vantajosidade do que no menor preço e vai até poder escolher marcas que comprovadamente oferecem melhor qualidade. A nova Lei traz mais segurança para o gestor público de negócios", explica o contador.
Dentre as principais mudanças, o destaque é para a queda de algumas modalidades de licitação, como a Carta Convite e a Tomada de Preços, e a adição de uma nova modalidade de licitação, o Diálogo Competitivo.
A nova Lei de Licitações também estabelece que os processos licitatórios serão feitos por meios eletrônicos, num processo online. Essa passa a ser a regra, e licitações presenciais viram a exceção.
Esses dispositivos devem agilizar todo o processo de compra ou contratação de bens e serviços e fornecer mais transparência para a sociedade.
Veja a entrevista completa que o jornalista Julio Mocellim fez com o contador e professor universitário Daniel Imlau
