Deputados aprovam projeto que reestrutura carreira de nível médio da Brigada Militar

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a modernização do plano de carreira da Brigada Militar. Demanda antiga da categoria, a proposta, que também inclui os trabalhadores do Corpo de Bombeiros, estabelece novos critérios para avanço na carreira dos praças da BM, sargentos e primeiros-tenentes. 

As novas normas estabelecem, entre outros pontos, a realização obrigatória de concursos anuais que habilitem promoções, bem como a inclusão dos critérios de merecimento ou antiguidade, e determina ainda a obrigatoriedade de curso superior para ingresso e ascensão na carreira. Esta última foi uma reivindicação direta da categoria, que articulou junto com deputados a inclusão de outros pontos, como a redução do tempo obrigatório de permanência no cargo para uma promoção e outra para quem está há 10 anos ou mais no cargo.

Apesar dos votos favoráveis, a oposição apresentou ressalvas. Os deputados criticaram a ausência de uma proposição que preveja um reajuste salarial aos praças e criticaram a extensão do prazo (que deve ocorrer só em 2027) para que o curso superior se torne critério obrigatório para a categoria. "Não tem justificativa para os capitães ganharem tanto e os praças não ganharem nada", lamentou a deputada Luciana Genro (PSol), que pediu ainda "normas mais previsíveis para as substituições" dentro dos batalhões.

A primeira proposta apresentada pelo governo do Estado não incluía reivindicações dos brigadianos e, por isso, não teve aceitação, sendo retirado da pauta no começo do ano. Após emenda e articulações, o governo conseguiu a aprovação.

Com elogios à categoria e agradecendo aos deputados, o líder do governo, Mateus Wesp (PSDB), usou a tribuna e destacou que esse é um dia histórico. "É importante reconhecer a boa vontade das bancadas", afirmou.

O Comandante-Geral da BM, Claudio dos Santos Feoli, acompanhou a votação na Assembleia. "O nível superior é extremamente importante para que nós tenhamos uma qualidade de serviços prestados e aprimorados. Aquele policial soldado na rua vai ter uma fração de segundos para tomar uma decisão. Essas decisões podem implicar em vida ou morte e todo preparo que for possível o policial ter, melhor", afirmou ele, ao defender o texto final.

Principais mudanças no plano de carreira da Brigada Militar:

• Obrigatoriedade de realização anual de cursos que habilitam as promoções;
• Estabelece os critérios de antiguidade ou de merecimento para avanço na carreira, conforme respeitado o interstício (tempo obrigatório de permanência no atual cargo) e a conclusão de curso de habilitação.
• Extinção do cargo de "Terceiro-Sargento", repartido as vagas já existentes em cargos de Primeiro-Tenente, Primeiro-Sargento e Segundo-Sargento.

Demandas conquistadas pela categoria:

• A obrigatoriedade de curso superior (em qualquer área) para ingresso e ascenção na carreira (cujo edital de abertura será publicado após 01/07/27).
• Redução do tempo obrigatório de permanência no cargo entre uma promoção e outra - o chamado interstício - para quem estiver há mais de 10 anos na corporação.