Federações pedem ao governo gaúcho mudanças nas regras da bandeira preta

A Federasul (Federação de Entidades Empresariais do RS), a Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do RS) e a Fecomércio (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS), juntamente com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), formalizaram, em documento entregue ao governador Eduardo Leite na tarde desta quinta-feira (04), pedido de “aperfeiçoamento” das restrições impostas pela bandeira preta ao comércio varejista e atacadista não essencial.

As entidades querem o atendimento presencial restrito e o drive-thru, seguindo os mesmos protocolos do comércio varejista e atacadista de itens considerados essenciais, como monitoramento de temperatura e testagem dos trabalhadores, além da lotação de uma pessoa, com máscara, para 8m² de área útil, que já é exigido.

Protocolada no Palácio Piratini, o texto destaca a preocupação diante do agravamento da disseminação da Covid-19 no Estado, mas questiona a eficiência do fechamento integral das atividades comerciais, citando o alto custo socioeconômico da medida e sua baixa contribuição para o combate da disseminação da doença.

A carta também ressalta que as “diferenciações” de tratamento concedidos tem gerado “desequilíbrios concorrenciais graves que provocam divergências dentro do próprio setor, prejudicando a competitividade”.

As entidades pleiteiam que, na impossibilidade de o governo atender essa demanda, “sejam suspensos os prazos de pagamento do ICMS dos estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas de itens considerados não essenciais, bem como de serviços não essenciais, durante a vigência da bandeira preta, tendo em vista a restrição de suas atividades”.