Governo do RS homologa concursos e nomeia 2,5 mil servidores civis e militares

O Governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta terça-feira (5), a homologação dos concursos públicos já em aberto e a nomeação de cerca de 2,5 mil novos servidores civis e militares. A novidade, que já foi publicada no Diário Oficial do Estado, permite a renovação dos quadros relacionados a serviços essenciais.

Na segurança, a Brigada Militar vai receber a maior parte do reforço, com 700 soldados e 66 capitães. Também houve novas nomeações para o Corpo de Bombeiros (80 soldados e sete capitães), Instituto-Geral de Perícias (25 peritos, 15 técnicos e 12 médico legistas) e administração penitenciária (72 técnicos superiores).

A Saúde também terá novos servidores: 423 especialistas e quatro técnicos para a Secretaria Estadual. No planejamento, foram nomeados 605 analistas de projetos e políticas públicas e 53 de orçamento e gestão. Também há reforços previstos para o IPE Prev, IPE Saúde e Procuradoria-Geral do Estado.

Cronograma

Desde 2019, está em andamento um cronograma gradual para mobilizar meios de prestação de serviços públicos com prudência fiscal, iniciado pelas áreas de Segurança Pública, com a nomeação, em etapas, de um total de aproximadamente de 4,5 mil servidores, seguido para as demais áreas no início de 2021 com a autorização de novos concursos públicos e nomeações imediatas nos já então homologados.

O total de vagas corresponde a apenas cerca de 0,7% dos vínculos totais e a menos de 2% dos vínculos ativos atuais do Poder Executivo. As reposições imediatas foram autorizadas pelo Grupo de Assessoramento Especial (GAE) e a repercussão financeira segue as previsões do Plano de Recuperação Fiscal, que entrou em vigor no último 1º de julho. Os impactos das nomeações realizadas no ano de 2022 (seis meses) e nos anos seguintes (valor anual) são de R$ 135,2 milhões e R$ 286,6 milhões, respectivamente.

A evolução do indicador de despesas de pessoal pelos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2019 foi um fator essencial para a reposição dos servidores. Desde dezembro de 2018, as reformas realizadas (em especial, administrativa e previdenciária) somadas ao crescimento das receitas resultaram numa queda de 17,2 pontos no indicador de pessoal da LRF, conforme os critérios nacionais (de 68,38%, em dezembro de 2018, para 51,20%, em abril de 2022) no Consolidado do Estado e de 14,5 pontos para o Poder Executivo (de 58,18%, em dezembro de 2018, para 43,57%, em abril de 2022). Ambos estão abaixo do limite prudencial da LRF.