Governo estadual dá início ao processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024

O governo do Estado deu início, nesta terça-feira (18/7), ao processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. No evento, realizado no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), foi apresentado o cronograma de produção da peça orçamentária.

O governador Eduardo Leite participou da apresentação do cronograma, junto à titular da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans, ao líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, e ao presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira. Em sua fala, Leite elencou os desafios enfrentados ao longo da primeira gestão, a agenda de reformas que ajudou a criar um ambiente mais favorável e os resultados colhidos. Recuperar a capacidade do Estado de planejar é o objetivo para o atual período.

"O orçamento não pode ser uma mera peça de ficção e o seu cumprimento uma formalidade, meramente uma inércia. A peça orçamentária tem que ser efetivamente o reflexo da priorização das políticas públicas do Estado e vocês são muito importantes nesse processo", destacou o governador a uma plateia de aproximadamente 200 pessoas no auditório do Caff.

Alcançar as prioridades da administração, com atenção à manutenção do equilíbrio fiscal, é o princípio orientador da elaboração da LOA 2024, que tem entre os principais desafios a recomposição das receitas do Estado, decorrentes das legislações aprovadas em 2022 que reduziram o ICMS arrecadado.

"Este ciclo de governo é muito importante, pois estamos trabalhando para reforçar a cultura de planejamento do Estado. Esse será o nosso diferencial ao final da gestão. Com planejamento, poderemos proporcionar melhores entregas à sociedade", ressaltou Danielle.

Com a abertura dos trabalhos, a partir de agora se iniciará uma série de atividades para orientar a elaboração do material. O cronograma apresentado pelos técnicos da Subsecretaria de Planejamento da SPGG, responsável pela produção da LOA, estabeleceu a realização de oficina técnica com servidores dos órgãos e estatais, datas para a inclusão das previsões de receitas e despesas relativas a cada órgão e período para a análise do material antes da entrega à Assembleia Legislativa. Essa etapa deve ocorrer, por previsão legal, até o dia 15 de setembro.

"Em quatro anos e seis meses de gestão, aprovamos quase 300 projetos na Assembleia Legislativa. Cerca de 10% deles foram de alta complexidade e fundamentais para chegarmos aqui, medidas importantes para repaginarmos a vida no Estado. Esse resultado não pode ser perdido", avaliou o líder do governo no Legislativo, deputado Frederico Antunes, ao ressaltar a importância da continuidade do trabalho pelo equilíbrio fiscal.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos, fundações e autarquias. Elaborada pela SPGG em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a LOA é mais uma etapa do ciclo de planejamento da administração e vem na sequência da produção do Mapa Estratégico do governo, do processo de construção do Plano Plurianual 2024-2027, ainda em andamento, e da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 pela Assembleia Legislativa.

Além do governador, da titular da SPGG, do líder do governo na Assembleia Legislativa e do presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado, participaram da apresentação das linhas gerais do Orçamento 2024 o secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz, e a subsecretária de Planejamento da SPGG, Carolina Scarparo.

Itanielson Cruz comentou sobre as premissas da LDO, aprovada semana passada para elaboração da LOA, e também do cenário fiscal atual. “A situação melhorou muito nos últimos anos, mas o cenário hoje não é compatível com o plano de recuperação que havia sido apresentado em maio de 2022, um mês antes das alterações do ICMS”, destacou. “Essa é a dimensão da urgência que a gente tem na alteração do regime de recuperação fiscal. Não é que ele não seja sustentável, mas o esforço que está exigindo do Estado está muito além do que a gente havia pactuado lá atrás.”