Legislativo aprova proposta que institui a proteção dos símbolos do RS

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que institui a proteção e imutabilidade dos símbolos do Rio Grande do Sul foi aprovada em primeiro turno pela Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (11).

Proposta pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e outros 19 parlamentares, a PEC 295 2023 institui a proteção dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul (bandeira, hino e armas) e recebeu 38 votos favoráveis e 13 contrários. Para se tornar emenda constitucional, ela ainda precisa ser aprovada ainda em 2º turno e a votação entre os dois turnos deve ter um intervalo de três sessões.

A matéria começou a ser deliberada na sessão de 27 de junho e foi retomada na sessão da última terça-feira (04). Em ambas, o processo de votação não foi concluído por retirada de quórum. Três emendas foram apresentadas ao texto, uma pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT) e outros 21 parlamentares, que foi protocolada na sessão de 27 de junho e retirada na sessão de 4 de julho; outra do deputado Guilherme Pasin (PP) e outros 24 parlamentares, apresentada na sessão de 4 de julho e retirada na sessão; e a última de Pasin e mais 34 parlamentares, protocolada na sessão desta terça-feira.

As duas primeiras emendas previam que qualquer modificação nos símbolos do Estado dependeria de manifestação favorável da população, sob a forma de referendo, mesmo teor de projeto de Luiz Marenco (PDT) que também constava na pauta de votações desta terça-feira.

Já a última emenda prevê que qualquer alteração se dará mediante os critérios estabelecidos em lei que disponha sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado, aprovada por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa. Ela foi aprovada com 39 votos favoráveis e 13 contrários.

Modificação dos símbolos

O plenário também aprovou, com 39 votos favoráveis e 13 contrários, o PL 2 2021, do deputado Luiz Marenco (PDT), que acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 5.213, de 5 de janeiro de 1966, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Ele determina a obrigatoriedade de realização de consulta referendária em caso de aprovação de proposição que altere a forma e a apresentação dos símbolos do Estado. O texto recebeu uma emenda do deputado Eduardo Loureiro (PDT), aprovada por 39 votos a 13.

Luiz Marenco (PDT) explicou que a intenção do projeto é de preservar a cultura e proteger os símbolos do RS. Lembrando de sua carreira como artista, disse que há 35 anos canta o hino rio-grandense nos palcos.

Avaliou que a discussão do tema é válida, mas que há muitas pautas importantes para o RS a serem debatidas e que se, na legislatura anterior seu projeto tivesse sido aprovado, já que foi protocolado em 2021, toda essa polêmica de agora não estaria ocorrendo.