Nova lei muda regras da CNH e facilita renovação para bons motoristas

Motoristas de todo o Brasil passam a contar com novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, torna permanente a renovação simplificada para condutores com bom histórico e promove mudanças importantes no processo da primeira habilitação.

A principal novidade beneficia os motoristas que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH. Para utilizar o processo simplificado de renovação, o condutor também deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Apesar da redução da burocracia, continuam obrigatórios os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica nos casos previstos em lei.

O cadastro no RNPC pode ser realizado pelo aplicativo CNH Brasil. Basta acessar a opção “Condutor”, entrar no menu “Cadastro Positivo” e autorizar a participação no programa. Quem atender aos requisitos poderá realizar a renovação pelos sistemas digitais do governo, conforme as regras estabelecidas pela nova legislação.

Outra mudança importante é que a CNH digital passa a ser a versão padrão e gratuita para todos os motoristas. A emissão da carteira física continuará disponível, mas mediante pagamento da taxa correspondente ao Detran. A lei também estabelece que os valores dos exames médicos e psicológicos sejam definidos nacionalmente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), reduzindo diferenças de preços entre os estados.

As alterações alcançam ainda quem pretende obter a primeira habilitação nas categorias A e B. Os candidatos poderão estudar gratuitamente por meio da plataforma digital do governo ou optar pelas autoescolas. Além disso, deixam de existir as 45 horas mínimas obrigatórias de aulas teóricas e a carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas.

Pela nova regra, os futuros motoristas poderão contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou realizar o processo nas autoescolas. Os exames teórico e prático continuam obrigatórios. Segundo o governo, as mudanças têm como objetivo reduzir custos, ampliar o acesso à CNH e simplificar procedimentos sem comprometer a segurança no trânsito.