Parlamentares querem volta da isenção de impostos federais sobre combustíveis

Deputados e senadores fazem pressão pela retomada da isenção de tributos federais sobre os combustíveis, como a gasolina e o etanol. Os impostos voltaram a incidir, no início de março, com a publicação de uma medida provisória pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Embora parlamentares de oposição liderem os pedidos para zerar a cobrança, partidos da base de apoio de Lula também se dizem favoráveis à desoneração. Enquanto parte dos congressistas defende que nenhum tributo seja cobrado até o fim deste ano, outros querem que a isenção seja válida até o término do mandato do presidente da República, em 2026.

Imposto sobre exportação de petróleo cru

Outro ponto da medida provisória que os parlamentares querem alterar é o que estabelece a criação de um imposto sobre exportação de petróleo cru. Segundo a MP, a taxa é de 9,2% e vai valer até junho. Na última quarta-feira, senadores de oposição questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do tributo, alegando o caráter arrecadatório do imposto como alternativa para diminuir o déficit fiscal.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda pedindo que esse trecho da MP seja suprimido. O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) também é a favor da derrubada do imposto.

Fundo de estabilização e mudanças na Petrobras

Além de tentar modificar pontos da medida provisória, os parlamentares querem adicionar novas regras à matéria, como a criação de um fundo de estabilização para conter altas nos preços dos derivados de petróleo. Uma das emendas nesse sentido partiu do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Ele sugere que o governo faça uma média dos preços dos combustíveis a partir das cotações no mercado internacional, dos custos internos de produção e dos custos de importação. Em caso de alta desproporcional, sugere, o fundo pode ser acionado.

Para bancar esse fundo, Kajuru propõe duas fontes: a arrecadação do imposto sobre exportação de petróleo cru e impostos extraordinários sobre lucros da Petrobras e por participações governamentais destinadas à União.

Além disso, a política de preços adotada pela Petrobras é questionada pelos parlamentares. A bancada do PSol sugere o fim da política de paridade internacional (PPI), na qual o preço dos combustíveis acompanha a variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional, bem como o valor do dólar.

No lugar da PPI, o partido recomenda um modelo que leve em consideração as despesas reais da Petrobras para a produção de petróleo em solo nacional. A proposta da sigla é que a estatal defina os preços dos combustíveis a partir dos custos de extração e de refino, aplicando sobre esses uma margem para cobrir outros gastos, como o de exploração, transporte, comercialização e a internalização de custos ambientais, além da margem de lucro para a empresa.