Projeto de Lei torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais

De autoria do vereador Claudemir de Araújo, foi aprovado por unanimidade na segunda-feira (18), na última sessão ordinária do Poder Legislativo no ano, o projeto de lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

A proposta tem como principal objetivo garantir a integridade e a segurança dos alunos, professores e outros servidores das escolas públicas municipais.

“Entendemos que a instalação dos equipamentos de segurança significa não apenas um modo de desestimular a ação de agentes delituosos em nossas escolas, mas valerá para elucidar e apurar delitos praticados, auxiliando, assim, o trabalho policial. Sabemos que algumas escolas já dispõem de equipamentos de videomonitoramento, porém a intenção é aumentar a cobertura realizada pelas mesmas”, enfatiza Araújo.

Para a instalação dos equipamentos serão considerados o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como as suas características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Araújo enfatiza que o projeto prevê que as escolas conveniadas com o município também deverão manter o sistema permanente de vigilância eletrônica, sendo que as gravações ficarão armazenadas permitindo acesso às imagens sempre que necessário. 

“O monitoramento contemplará também os espaços internos das instituições, como pátios, refeitórios, quadras e ginásios. Além disso, as escolas implantarão campanhas internas informativas, acerca da importância do sistema de vigilância eletrônica”.

Anualmente, cada instituição de ensino elaborará um relatório informando à Secretaria Municipal de Educação todas as ocorrências de violência psicológica e/ou física, ameaças e comportamentos agressivos registradas durante o ano letivo.