Projeto que proíbe nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha é aprovado

No dia internacional da mulher, a Constituição de Comissão e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que que proíbe a nomeação para cargos de confiança (CCs) nos três poderes do Estados – Executivo, Judicial e Legislativo – de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. De autoria da deputada Kelly Moraes (PTB), o PL 181/19 têm como objetivo de inibir e prevenir a violência de gênero.

“Uma vitória de todas as gaúchas no Dia Internacional da Mulher!”, publicou a deputada proponente em sua conta no Twitter.

“O lamentável quadro de violência e desrespeito que as mulheres sofrem sabendo que muitas vezes seus agressores não tem efetivamente uma punição para seus atos, nos levam a legislar para que o direito a uma vida digna seja preservado”, diz a justificativa.

Agora, a deputada está trabalhando para que a proposta não precise passar por mais nenhuma comissão de mérito e possa ir direto para a votação em plenário. O objetivo é a aprovação por unanimidade. “O nosso projeto vem a contribuir com as mulheres que são agredidas. É mais uma proteção na nossa lei Maria da Penha. Eu fico feliz e tenho certeza que a nossa proposta contribui um pouquinho mais para a dignidade das mulheres agredidas”, comemorou Kelly.