Rede social X diz ao Supremo que pagou multas e pede liberação no Brasil

A rede social X afirmou nesta sexta-feira (04) que concluiu o pagamento de todas as multas devidas pela empresa, e protocolou um pedido junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para a liberação da plataforma no Brasil. A informação foi confirmada pela defesa da firma.

As multas foram aplicadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes depois que o X descumpriu a legislação do país e ordens judiciais. A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.

Ainda de acordo com a empresa, foram quitados os cerca de R$ 28,6 milhões de débitos em multas aplicadas pela Corte. A quitação, segundo os representantes jurídicos, era a última das exigências do Supremo para que a plataforma volte a ser liberada no Brasil.

Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes analisar se o X cumpriu todas as medidas para voltar a operar no Brasil e voltar a ficar disponível para os usuários. Não há um prazo para isso.

Negociação

Na terça-feira (1º), a rede social informou ao STF que os valores seriam pagos com recursos próprios, não envolvendo valores da empresa Starlink. A Starlink é uma empresa de internet via satélite que opera no Brasil ligada ao bilionário Elon Musk, que também é dono do X.

A Starlink teve restrição de R$ 11 milhões — uma medida usada pelo STF para cobrar os valores devidos pelo X diante dos descumprimentos. Esses descumprimentos envolveram, por exemplo, ordem de bloqueio de perfis de investigados — o que não foi realizado após determinação da Corte.

Em 17 de agosto, em meio à escalada da tensão com o STF, a empresa fechou seu escritório no Brasil, demitiu os funcionários e retirou sua representante. Além desses R$ 11 milhões da Starlink, pelos mesmos descumprimentos, outros R$ 7,3 milhões das contas do X também foram transferidos para a União.