Senado aprova restrições para compra e posse de armas a quem agredir mulheres, crianças e idosos

Agressores de mulheres, crianças e idosos não poderão comprar armas de fogo depois que a condenação pela violência praticada transitar em julgado. É o que prevê um projeto de lei aprovado no Senado nesta quarta-feira (18). O texto também determina a perda da validade dos registros das armas que os agressores já possuem.

Além disso, segundo o projeto, deverá ocorrer a apreensão imediata das armas de fogo - usadas ou não na agressão - em nome de quem pratica atos de violência contra os três grupos citados. Em caso de absolvição do acusado, todos os direitos serão restituídos.

As proibições previstas nessa lei terminam após dois anos do fim do cumprimento da pena por causa da violência praticada. O projeto altera o Estatuto do Desarmamento. O texto aprovado foi um substitutivo apresentado por Leila Barros (Cidadania-DF) à proposta de Rose de Freitas (MDB-ES).

Com a aprovação no Senado, o projeto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados