Vereadora requer informações sobre participação do município em recursos para a Lei Paulo Gustavo

Em razão de o setor cultural ter sido um dos mais impactados pela pandemia de covid-19, a vereadora Sandra Picoli (PCdoB) apresentou no plenário da Casa Legislativa, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (8), um requerimento em que solicita ao Executivo informações sobre a participação de Erechim na liberação de recursos da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. A legislação em questão tem por finalidade incentivar a cultura e garantir ações emergenciais direcionadas a esta área e aos profissionais que nela atuam.

A parlamentar explica que a participação do município nos repasses de recursos do governo federal é de grande importância, já que o setor cultural acumulou prejuízos expressivos ao longo dos últimos dois anos. “A norma autoriza o repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais. Este montante será dividido por áreas, e o repasse deverá ser feito em até 90 dias após a publicação da lei”, detalha Sandra.