Polícia Penal gaúcha ainda não tem “poder de polícia” Em Brasília, SINDPPEN e FENASPEN buscam regulamentação da Polícia Penal como forma de efetivamente assumir o "poder de polícia". Deputados aprovam PEC da Polícia Penal em segundo turno Governador sanciona lei que cria nova Polícia Penal e o Estatuto que a rege Criação da Polícia Penal de Santa Catarina é aprovada pela Assembleia Legislativa Governo propõe a criação do Estatuto da Polícia Penal em Santa Catarina há 9 meses, em Segurança