Luís Roberto Barroso encerrou oficialmente, nesta sexta-feira (17), sua trajetória como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Aos 66 anos, o magistrado antecipou a aposentadoria — e, mesmo fora da Corte, continuará contando com segurança pessoal vitalícia, conforme decisão aprovada recentemente pelo próprio tribunal.

A medida foi tomada em junho, em sessão virtual unânime, a partir de uma ação movida pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que havia solicitado proteção permanente após deixar o cargo. O relator do processo foi o próprio Barroso, que defendeu a necessidade de estender a escolta policial aos ex-integrantes da Corte, argumentando que eles continuam expostos a ameaças mesmo após a aposentadoria.

“O cenário se agravou, como demonstrado pelo atentado com explosivos ao edifício-sede do STF, em novembro de 2024, e por reiteradas ameaças graves dirigidas a ministros da Corte”, escreveu Barroso em seu voto. Segundo a decisão, cada ex-ministro poderá escolher se deseja manter o serviço de segurança, que será custeado pelo orçamento da instituição.

Antes da mudança, o benefício era válido por até 36 meses após a aposentadoria, com possibilidade de prorrogação apenas em casos excepcionais. Com a nova regra, o Supremo amplia de forma permanente a cobertura de segurança para todos os ex-ministros.

A ampliação do benefício ocorre em meio ao aumento das despesas da Corte com segurança institucional. Para 2026, o STF prevê gastar R$ 72 milhões nessa área — valor 80% superior ao registrado em 2020, quando o orçamento foi de cerca de R$ 40 milhões. O Supremo não informou o impacto financeiro direto da decisão sobre a segurança vitalícia dos ex-integrantes.