STF revoga a ordem de bloqueio do aplicativo Telegram no Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revogou, neste domingo (20), a decisão que determinava o bloqueio do aplicativo Telegram em todo o Brasil, assinada por ele na sexta-feira (18).

Segundo Moraes, a revogação ocorreu porque o Telegram cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes e que tinham levado o ministro a decidir pela suspensão do aplicativo.

“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais, o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte no máximo em 24 horas”, afirmou Moraes.

No sábado (19), após receber uma comunicação oficial e um pedido de desculpas do fundador do Telegram, Pavel Durov, o ministro do Supremo definiu prazo de 24 horas para que a plataforma cumprisse quatro pontos ainda pendentes de decisões judiciais anteriores: indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica); informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”; excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal; bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.

Na decisão deste domingo, Moraes confirmou que o prazo foi cumprido pelo aplicativo. O Telegram foi notificado às 16h44min de sábado e, às 14h45min deste domingo, informou ao STF que tinha concluído as “tarefas” da lista.